Processo 487974/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/06/2016 18:22
Autuado em 10/06/2016 18:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1072/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1072/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020 Acórdão   1072/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/03/2020   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2017 Acórdão   2689/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Representado MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Representado PEDRO SERGIO MILESKI
Representante ANDIPEL PAPELARIA EIRELI - EPP
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:13/06/16)
Representante MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:13/06/16)

Juntadas
DataDescrição
01/08/2016 14:02 do Protocolo 627237/16
27/07/2016 15:54 AR do Ofício OCN - 3796/2016 - DP
27/07/2016 15:54 AR do Ofício OCN - 3795/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3795/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3796/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2020 2322 Acórdão nº 1072/2020
29/05/2020 2308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3298/2017
21/06/2017 1617 Acórdão nº 2689/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1149/2017
28/06/2016 1388 Despacho nº 1146/2016
15/06/2016 1379 Termo de Distribuição de Processo nº 6571/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2020 11:48 DP  
24/06/2020 11:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 662/2020 -
24/06/2020 00:32 SMPJTC  
23/06/2020 10:48 5PC Ciência de Decisão nº 178/2020 -
23/06/2020 09:59 SMPjTC  
08/06/2020 17:10 STP  
05/05/2020 16:07 GCFAMG  
28/04/2020 05:33 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 34/2020 -
06/02/2020 10:15 GCFAMG  
05/02/2020 17:20 SMPJTC  
29/01/2020 10:34 5PC Parecer nº 64/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Incidente de Prejulgado. Pela improcedência.
29/01/2020 10:18 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 174/2020 -
26/06/2017 11:23 COFIT  
09/06/2017 11:29 STP Certidão de Sessão nº 608/2017 -
20/02/2017 13:29 GCFAMG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1094/2017 - sobrestamento Representação da Lei nº 8.666/1993. Tratamento diferenciado a ME e EPP. Restrição geográfica. Sobrestamento. Instauração de Incidente de Prejulgado.
24/01/2017 15:13 DP  
14/10/2016 18:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 5876/2016 -
23/08/2016 14:06 COFIT Instrução nº 2377/2016 -
01/08/2016 14:55 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2565/2016 -
24/06/2016 13:10 DP Informação nº 11870/2016 -
24/06/2016 13:10 DP Ofício de Contraditório nº 3795/2016 -
24/06/2016 13:10 DP Ofício de Contraditório nº 3796/2016 -
13/06/2016 11:55 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 192/2016 -
13/06/2016 11:55 GCG Despacho nº 1146/2016 -
10/06/2016 18:22 DP Informação nº 11088/2016 -
10/06/2016 18:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6571/2016 -

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